Política de Privacidade
O escritório Thays Prado Advocacia valoriza e resguarda a privacidade dos usuários do site www.thayspradoadv.com e adota a política a seguir ao coletar, tratar e armazenar suas informações pessoais, assim como observa os termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e demais normas aplicáveis.
Definições
Usuário: é toda pessoa que visita ou utiliza este site.
Dados Pessoais: são quaisquer informações fornecidas e/ou coletadas pelo escritório, por qualquer meio, ainda que públicos, que sejam relacionados a uma pessoa, especialmente aqueles que a qualifiquem. Os dados pessoais podem estar em qualquer mídia ou formato, inclusive eletrônicos.
Finalidade: o objetivo que o escritório deseja alcançar a partir do tratamento das informações pessoais.
Necessidade: a realização do tratamento estritamente necessário dos dados pessoais, para atingir a finalidade.
Consentimento: autorização expressa dada pelo usuário titular do dado pessoal, para que o escritório trate seus dados pessoais, para uma finalidade predeterminada.
Esta política se aplica, em geral, a todos os usuários e potenciais usuários dos serviços oferecidos pela Thays Prado Advocacia e resume como o escritório poderá coletar, produzir, receptar, classificar, utilizar, acessar, reproduzir, transmitir, distribuir, processar, arquivar, armazenar, eliminar, avaliar ou controlar a informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração dos dados, incluindo as informações de identificação pessoal, de acordo com as bases legais aplicáveis e todas as leis de privacidade e proteção de dados em vigor.
Ao acessar e/ou utilizar o site www.thayspradoadv.com, o usuário declara ter no mínimo 18 (dezoito) anos e ter capacidade plena e expressa para a aceitação dos termos e condições desta Política de Privacidade e do Termo de Consentimento para todos os fins de direito.
Caso o usuário não se enquadre na descrição acima e/ou não concorde, ainda que em parte, com os termos e condições contidos nesta Política de Privacidade, não deverá acessar e/ou utilizar o site e os serviços oferecidos pelo escritório Thays Prado Advocacia.
Disposições Gerais
Quando o usuário realiza o cadastro e/ou preenche formulários oferecidos pelo escritório Thays Prado Advocacia, inclusive nos sites ou aplicativos por ela operados, os dados pessoais serão armazenados, mantidos em sigilo e utilizados apenas para o propósito que motivou o cadastro. Ainda, o usuário declara ciência de que fornece a informação voluntariamente e que dados como nome, telefone e email, tem como finalidade o recebimento de conteúdos e materiais informativos do escritório (v.g. Newsletter) ou, ainda, o recebimento de contato do escritório, para fins advocatícios.
O escritório não disponibilizará os dados coletados no site para terceiros, exceto se houver consentimento expresso do usuário ou nas seguintes hipóteses e nos limites exigidos e autorizados por lei:
a) Quando necessário e/ou apropriado à prestação de serviços relacionados às atividades do escritório;
b) para a execução e/ou consecução dos serviços por empresas ou indivíduos contratados, para fins do objeto contratual, exemplificativamente, profissiais especializados para a confecção de laudos periciais;
c) para propósitos administrativos, tais como, pesquisa, planejamento, desenvolvimento de serviços, segurança e gerenciamento de risco;
d) quando necessário em decorrência de obrigação legal, determinação de autoridade competente ou decisão judicial;
e) quando, a critério do escritório e de acordo com o princípio de boa-fé, a ação seja necessária para:
- Cumprir com uma legislação que exija tal divulgação;
- Investigar, impedir ou tomar medidas relacionadas a atividades ilegais suspeitas ou reais ou para cooperar com órgãos públicos ou para proteger a segurança nacional;
- Execução de seus contratos;
- Investigar e se defender contra quaisquer reivindicações ou alegações de terceiros;
- Proteger a segurança ou a integridade dos serviços;
- Exercer ou proteger os direitos, a propriedade e a segurança da Thays Prado Advocacia e suas empresas coligadas;
- Proteger os direitos e a segurança pessoal de seus funcionários, usuários ou do público;
- Em caso de venda, compra, fusão, reorganização, liquidação ou dissolução da Thays Prado Advocacia.
O compartilhamento de dados com terceiros, nas hipóteses supra e legais, serão realizados de acordo com os propósitos para os quais foram coletados ou com os quais o usuário consentiu previamente e de acordo com o que foi determinado por esta Política de Privacidade, outras declarações de privacidade de website ou países, e todas as leis de privacidade e proteção de dados aplicáveis.
Por fim, todas as disposições aplicáveis da LGPD deverão ser observadas.
Revisões à política
O escritório se reserva ao direito de modificar essa política de privacidade a qualquer tempo e, caso o usuário tenha qualquer questão a respeito, pode entrar em contato com a Thays Prado Advocacia, pelo email thaysprado.adv@gmail.com.
Disposição final
Essa política esta sujeita ao ordenamento jurídico brasileiro e o Foro da Comarca de Colombo/PR é o competente para dirimir qualquer controvérsia dela decorrente.